1. Aceite
Ao usar o site maisempenho.com.br ou baixar um modelo, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O site é mantido pela B2G SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.130.970/0001-97, com sede na Av. E, 520, Quadra B5, Lote 1E, Sala 2B, Cond. Jardim Goiás Mall, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74810-030, responsável pelo sistema MAIS EMPENHO.
2. O que o site oferece
- Informações sobre a plataforma MAIS EMPENHO e seus planos.
- Guias sobre licitações e contratos públicos.
- Modelos gratuitos de requerimentos, liberados mediante cadastro.
A contratação e o uso do sistema MAIS EMPENHO seguem contrato e termos próprios, apresentados no momento da assinatura.
3. Modelos gratuitos
Os modelos são pontos de partida para a redação dos seus próprios documentos. Ao baixá-los, você concorda que:
- Cada caso exige adaptação. Fatos, valores, prazos, cláusulas do edital e fundamentos devem ser conferidos e ajustados por você antes do envio.
- Não há garantia de resultado. O deferimento de qualquer pedido depende da análise do órgão público, das provas apresentadas e das regras de cada contratação.
- Os modelos não são consultoria jurídica. Para casos complexos ou de valor relevante, recomendamos a análise de um advogado.
- Você pode usar e adaptar os modelos livremente nos seus próprios requerimentos. Não é permitido revendê-los, redistribuí-los em massa ou publicá-los como se fossem seus.
- A legislação muda. Os modelos refletem a legislação na data indicada em cada um; confira se houve alteração antes de usar.
4. Uso adequado do site
Não é permitido:
- informar dados falsos ou de terceiros no formulário;
- usar robôs ou programas para baixar conteúdo em massa;
- tentar acessar áreas restritas, explorar falhas ou sobrecarregar o site;
- copiar o conteúdo dos guias para outros sites sem citar a fonte.
5. Propriedade intelectual
Textos, guias, marca, logotipo, telas e código do site pertencem à B2G SISTEMAS LTDA, responsável pelo MAIS EMPENHO, ou a seus licenciadores. O uso dos modelos segue a seção 3; os demais conteúdos podem ser citados com indicação da fonte e link para o site.
6. Responsabilidade
Trabalhamos para manter as informações corretas e atualizadas, mas o conteúdo do site tem caráter informativo. Não respondemos por decisões tomadas exclusivamente com base nele, nem por indisponibilidades temporárias do site. Links para sites de terceiros são oferecidos por conveniência; não controlamos o conteúdo deles.
7. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.
8. Contratação do sistema
- Os planos, preços e limites mensais estão na página Planos. O contrato apresentado na assinatura traz as condições completas.
- O teste grátis dura 30 dias, sem cartão. Ao final, o acesso continua apenas com a assinatura de um plano.
- A cobrança é mensal e antecipada, por boleto, PIX ou cartão, com vencimento no dia 5 de cada mês.
- Se o pagamento não for identificado até o dia 10, o acesso ao sistema pode ser suspenso. Ele volta assim que o pagamento for confirmado. A franquia mensal do plano é renovada no dia 10.
- Cada plano tem limites mensais de licitações e de análises de edital por IA. Créditos avulsos de análise podem ser comprados a qualquer momento.
- A troca de plano pode ser feita quando o cliente quiser, com o valor ajustado de forma proporcional.
- Não há fidelidade. O cliente pode cancelar quando quiser. O mês já pago vale até o fim, sem devolução proporcional.
- Em caso de suspensão ou cancelamento, os dados do cliente ficam guardados por 90 dias. Depois desse prazo, podem ser excluídos.
9. Lei e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
Contato: privacidade@maisempenho.com.br ou WhatsApp (62) 3142-6211.