Como a conta é feita
A conta vai do mês da data inicial ao mês da data final, incluindo os dois: a variação do mês da data inicial entra no cálculo. A data final é sugerida para 12 meses a partir da data inicial (por exemplo, de 04/2025 a 03/2026) e pode ser alterada.
Para IPCA, IPCA-15, INPC, IGP-M, IGP-DI, INCC-DI, INCC-M e IPC-Fipe, as variações mensais do índice são acumuladas de forma composta: cada mês incide sobre o resultado do mês anterior. O percentual de 12 meses é (1 + variação do 1º mês) × (1 + variação do 2º mês) × … × (1 + variação do 12º mês), menos 1.
Para IST e ICTI, a conta usa o número-índice publicado pela fonte: o índice do último mês do período dividido pelo índice do mês anterior ao primeiro mês, menos 1. Por exemplo, de abr/2025 a mar/2026, o IST acumulado é o índice de mar/2026 dividido pelo índice de mar/2025, menos 1. Assim o resultado não carrega o arredondamento das variações mensais publicadas.
Em qualquer índice, o mesmo fator vale para todos os itens.
Como na Calculadora do Cidadão do Banco Central, o índice de correção é arredondado em 7 casas decimais, e o percentual e os valores corrigidos são calculados a partir dele.
O reajuste só pode ser pedido depois de 12 meses da data-base, a anualidade (Lei 14.133, art. 92, § 3º). Por isso, quando o período tem 12 meses, a calculadora mostra o mês a partir do qual o pedido é possível.
Qual é a data-base. No primeiro reajuste, a data-base é a do orçamento estimado (Lei 14.133, art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º). Nos seguintes, conta-se a partir do último reajuste, porque o reajuste não pode ter periodicidade inferior a um ano (Lei 10.192/2001, art. 2º, § 1º). Se houve revisão, a data de início dos efeitos dela costuma passar a ser a nova data-base. Confira a cláusula do contrato.
Qual índice usar no reajuste
IPCA (IBGE)
A inflação oficial e o índice mais usado em contratos e atas. Divulgado no mês seguinte.
INPC (IBGE)
Inflação das famílias de menor renda, comum em contratos de serviços com mão de obra.
IGP-M e IGP-DI (FGV)
Sensíveis a preços no atacado e ao câmbio. Comuns em locação e em contratos mais antigos.
INCC-DI e INCC-M (FGV)
Custo da construção civil, para obras e serviços de engenharia.
IST (Anatel)
Índice de Serviços de Telecomunicações, previsto em contratos de telefonia e internet. A calculadora mostra o acumulado do período que você escolher, inclusive dos últimos 12 meses.
ICTI (IPEA)
Índice de Custo da Tecnologia da Informação, adotado em contratos de TI. O IPEA divulga com cerca de 3 meses de atraso.
O índice certo é sempre o que está no contrato ou na ata. A calculadora só aplica a regra que já foi pactuada.
Antes de pedir o reajuste
- Confira na cláusula de reajuste qual índice vale e qual é a data-base.
- Reajuste por índice vale para compras e serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra. Nos serviços com mão de obra dedicada, o caminho é a repactuação, que não usa índice (Lei 14.133, art. 135).
- Se o custo subiu por um fato imprevisível, fora do índice, o caminho é o reequilíbrio econômico-financeiro.
- Com o valor calculado, use o modelo de pedido de reajuste de preços, para ata ou contrato.
Perguntas frequentes
Como corrigir o valor de um contrato pelo IPCA?
Escolha IPCA no índice, informe a data-base como data inicial e confira a data final, que a calculadora sugere 12 meses depois. Lance os valores unitários de todos os itens: o valor corrigido sai item a item, com o percentual acumulado e a memória de cálculo em PDF. O mesmo vale para IGP-M, INPC, INCC e os demais índices da lista.
Reajuste contratual, reajuste de preços e correção do valor do contrato são a mesma coisa?
Na prática, sim. A Lei 14.133 define o reajustamento em sentido estrito como a aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato (art. 6º, LVIII). Ele não se confunde com a repactuação, que analisa a variação dos custos, nem com o reequilíbrio, que trata de fato imprevisível.
Qual a diferença para a Calculadora do Cidadão?
O cálculo e o arredondamento são os mesmos da Calculadora do Cidadão do Banco Central: índice de correção em 7 casas, percentual calculado a partir dele e valores em centavos. Lá, você corrige um valor por vez. Aqui, todos os itens do contrato ou da ata saem juntos, com a memória de cálculo em PDF e a fonte do índice. E há índices que a Calculadora do Cidadão não traz, como INCC, IPCA-15, ICTI e IST.
Qual índice usar em contrato de TI?
O ICTI, quando previsto no contrato. Ele mede o custo da tecnologia da informação e é divulgado pelo IPEA.
Como calcular o IST acumulado dos últimos 12 meses?
Escolha “IST (Anatel)”, informe o período, e a calculadora mostra o acumulado e a memória de cálculo em PDF.
Fontes dos dados: Banco Central do Brasil, pelo Sistema Gerenciador de Séries Temporais (IPCA, IPCA-15 e INPC do IBGE; IGP-M, IGP-DI, INCC-DI e INCC-M da FGV; IPC da Fipe); IPEA, pelo Ipeadata (ICTI); Anatel, pela tabela de valores do IST.