Como preencher o modelo, campo a campo
- Contratante: nome do órgão ou da empresa, CNPJ e endereço.
- Contratada: razão social e CNPJ da sua empresa, iguais aos do cadastro.
- Objeto: o que foi fornecido, com marca, modelo, unidade e quantidade. Quanto mais específico, mais o atestado serve em licitações futuras.
- Documentos de origem: número do contrato, da ata, das notas de empenho e das notas fiscais.
- Período: datas de início e fim da execução.
- Avaliação: a frase de desempenho, por exemplo “fornecimento realizado no prazo, conforme especificações, sem registro de ocorrências”.
- Assinatura: nome, cargo e matrícula de quem atesta, com local e data.
Modelo de pedido de atestado ao órgão
O segundo arquivo é o ofício que a sua empresa envia ao órgão pedindo o atestado. Envie logo após o recebimento definitivo, com a minuta do atestado já preenchida e cópia do contrato ou da nota de empenho.
O que você baixa nesta página
São dois arquivos: a minuta do atestado, para o órgão assinar, e o ofício de pedido, que acompanha a minuta. Enviar os dois juntos costuma acelerar muito a emissão.
Para entender o que o atestado deve conter e o que a Lei 14.133 permite exigir, leia o guia completo.
Um fornecimento bem documentado hoje é a habilitação técnica da próxima disputa. Confira no edital se o atestado precisa de assinatura digital ICP-Brasil ou de firma reconhecida. O órgão raramente emite por iniciativa própria.
O modelo do pedido traz o ofício pronto para enviar ao órgão, e a minuta do atestado vem no outro arquivo. Minuta preenchida volta assinada mais rápido. A minuta deve conter:
- dados do órgão e da empresa;
- objeto fornecido, com marca, modelo e quantidade;
- número do empenho ou contrato e das notas fiscais;
- período do fornecimento;
- declaração de que foi executado de forma satisfatória;
- nome, cargo e assinatura digital do responsável.
Dica: peça o atestado assim que houver o recebimento definitivo, enquanto quem acompanhou a entrega ainda está no setor.
Perguntas frequentes
O modelo é em Word ou PDF?
Em Word (.docx), editável, para você adaptar e enviar ao órgão.
Por que pedir nome e WhatsApp para baixar?
Para enviar o link do arquivo e avisar quando houver modelos novos. É gratuito.
O modelo segue a Lei 14.133?
Sim, traz os elementos que o art. 67 e os editais costumam exigir.